31.05.2010 - Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ

25.05.2010 - Desconto antecipado de cheque pré-datado pode gerar indenização

15.05.2010 - FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia

02.05.2010 - STJ garante direitos de casal do mesmo sexo em previdência privada

19.04.2010 - Caixa Econômica responde por falhas em imóvel financiado

10.04.2010 - STF derruba lei que proibida cobrança de assinatura telefônica

30.03.2010 - Auxílio-acidente não deve ser inferior ao salário mínimo

15.03.2010 - STJ define que o prazo para cobrança de cheque prescrito é de cinco anos

10.03.2010 - Hospital terá de indenizar paciente por erro de diagnóstico

03.03.2010 - Pagamento parcial do débito não afasta prisão civil do alimentante

25.02.2010 - Condomínio não é responsável por danos provocados por ação de condômino

20.02.2010 - Concessionária é responsável por indenização causada por animal na estrada

13.02.2010 - STJ determina suspensão das ações de poupança

04.02.2010 - Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece relação homoafetiva

29.01.2010 - Não é mais permitida a cobrança de ponto extra de TV paga