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31.05.2010
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a maternidade socioafetiva deve ser reconhecida, mesmo no caso em que a mãe tenha registrado filha de outra pessoa como sua.
25.05.2010
Desconto antecipado de cheque pré-datado pode gerar indenização por dano moral se houve devolução da cártula por insuficiência de fundo.
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CERTIDÕES

Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo)

Atestado de Antecedentes Criminais (Departamento da Polícia Federal)

Certidão de Testamento (Colégio Notarial do Brasil)

Certidão Federal Cível, Fiscal, Criminal e Eleitoral (Justiça Federal de São Paulo)

Certidão quanto à Dívida Ativa da União (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)

Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Secretaria da Receita Federal)

Certidão Negativa e Positiva de Débitos (Consulta - Ministério da Previdência Social)

Certidão Negativa e Positiva de Débitos (Solicitação - Ministério da Previdência Social)

Certidão de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo)

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários (Prefeitura do Município de São Paulo)

Certidões de Protestos, Registro Civil, Distribuidor, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos (Associação dos Notários e Registradores do Brasil)

Certidões dos Dez Cartórios de São Paulo - Capital (Serviço de Distribuição de Títulos para Protesto)

FGTS – Consulta Regularidade do Empregador (Caixa Econômica Federal)

SERVIÇOS ON-LINE

Cartórios do Brasil (Ministério da Justiça)

Calculadora do Cidadão (Banco Central do Brasil)

CEP do Brasil (Ministério das Comunicações – Correios)

Delegacia Eletrônica (Polícia Civil de São Paulo)

Informações sobre Registro de Empresas (JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo)

Listas Telefônicas Internacionais

Mapas

Multas de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN SP – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo)

Telefones do Estado de São Paulo (Telefônica S.A.)

Telefones do Estado de Sao Paulo (Litas.net)

FORMULÁRIOS

GARE on line (arrecadação SP)

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