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31.05.2010
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a maternidade socioafetiva deve ser reconhecida, mesmo no caso em que a mãe tenha registrado filha de outra pessoa como sua.
25.05.2010
Desconto antecipado de cheque pré-datado pode gerar indenização por dano moral se houve devolução da cártula por insuficiência de fundo.
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Direito comercial e societário

O direito comercial e societário disciplina as diversas espécies de sociedades empresárias, bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos, como fusões, incorporações, cisões e dissoluções de sociedades.

Direito bancário - Análise de contratos bancários em geral; atuação em procedimentos administrativos junto às instituições para a composição de débitos; ingresso com ações revisionais de contratos bancários e outras medidas judiciais.

Contratos empresariais e comerciais - na dinâmica atual do mercado, a negociação adequada, a correta redação das cláusulas, e a sua regularidade jurídica, asseguram o seu cumprimento e o equilíbrio necessário para que atinja as suas finalidades.

Direito econômico e concorrencial - Atuação direta em fusões e aquisições de empresas, formação de joint-venturs; elaborações de pareceres e respostas a consultas acerca de práticas de mercado.

Direito societário - Assessoria ampla em matéria societária, envolvendo planejamento de estruturas societárias; atuação direta perante conselhos, assembléias ou reuniões; respostas a consultas e elaboração de pareceres pertinentes a temas societários propositura de ações judiciais com o objetivo de assegurar os direitos societários de nossos clientes.

Nova lei de recuperação de empresas e falências - Análise da empresa sob vários aspectos; formulação do pedido de recuperação judicial; montagem do plano de recuperação no âmbito técnico-jurídico; ingresso e acompanhamento de processo falimentar ou pedido de habilitação até seu encerramento.

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