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31.05.2010
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a maternidade socioafetiva deve ser reconhecida, mesmo no caso em que a mãe tenha registrado filha de outra pessoa como sua.
25.05.2010
Desconto antecipado de cheque pré-datado pode gerar indenização por dano moral se houve devolução da cártula por insuficiência de fundo.
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Diretio do trabalho

O direito do trabalho volta-se para as relações envolvendo empregados e empregadores, bem como outras formas de prestação de serviços sem vínculo empregatício.

A acessoria pode ser prestada das seguintes maneiras:

Acessoria consultiva/preventiva: Trabalho focado nas rotinas de admissão, manutenção e demissão de empregados e prestadores de serviços, orientação sobre procedimentos administrativos durante a relação de trabalho.

Acessoria contenciosa: Assistência no procedimento necessário à defesa dos clientes em processos trabalhista no âmbito judicial, compreendendo a análise prévia das características e conseqüências de cada processo, incluindo as fases de conhecimento (primeira instância) e recursal (tribunais), e ainda a fase de liquidação e execução de Sentença, onde é feito um planejamento para o pagamento de eventual condenação, visando impedir medidas drásticas como bloqueio de ativos financeiros quer da pessoa jurídica, quer da pessoa física dos sócios.

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